A Empresa detentora da plataforma de prestação de serviço de streamers sobre o site eletrônico “vitrinechat.com.br”, VITRINE CHAT LTDA, CNPJ nº 44.432.811/0001-37, designada (“VITRINE CHAT”), apresenta o presente documento com os estabelecidos termos de utilização do site.
Fornece, pela internet, dados ao vivo de imagens, sons/áudios, vídeos, textos e nomes de pessoas USUÁRIOS da estrutura da “VITRINE CHAT” para compartilhar seus conteúdos, com o intuito de comercializá-los com usuários do site (“Usuário”).
Os USUÁRIOS da “VITRINE CHAT”, por intermédio do site, disponibilizam o conteúdo. Acessando o site, o “Usuário” poderá ver representações gráficas, nudez, games, linguagem adulta e descrições de atividades do dia a dia, atividades sexuais explícita, incluindo situações de natureza sexual envolvendo heterossexuais, homossexuais, bissexuais e transsexuais.
A VITRINE CHAT oferece ferramentas para pagamento dos serviços fornecidos por meio de cartão de crédito, boleto bancário e outros meios, e assinatura mensal do PLANO VIP por meio de cartão de crédito.
O acesso e o registro do Usuário no Site são pagos. O “Usuário” somente terá que desembolsar recursos caso adicione fundos à sua Carteira Virtual para adquirir acesso ao conteúdo oferecido plataforma da “VITRINE CHAT”.
O Site oferece ao Usuário um ambiente para realização de transferências entre Carteiras Virtuais, os quais permitirão que o Usuário possa interagir e adquirir Conteúdo diretamente de USUÁRIOS da VITRINE CHAT, meio exclusivo de compra de Conteúdo do site (Para sessões de Chats Pagos, a tarifa expressa será deduzida por minuto ou equivalente, contanto que o Usuário permaneça conectado à sessão de chat). Após o Usuário adicionar fundos à sua Carteira Virtual, ele poderá ter acesso a tais Conteúdos, incluindo Chat Pago e utilização dos fundos disponíveis em sua Carteira Virtual para gratificar os USUÁRIOS da VITRINE CHAT ou dar-lhes presentes. O Usuário poderá adicionar fundos em sua Carteira Virtual somente após criar uma conta.
Para adquirir acesso a qualquer das modalidades do USUÁRIO Vip, a tarifa é cobrada apenas uma vez para cada USUÁRIO Vip e o Usuário terá acesso por 30 (trinta) dias corridos. Ao término do prazo de 30 (trinta) dias o Usuário deixará de ter acesso ao Conteúdo Vip, sendo necessário adquirir novo acesso, pois não há renovação automática. Se o Contratante da VITRINE CHAT rescindir o seu contrato com a VITRINE CHAT ou remover parte do Conteúdo Vip adquirido, o Usuário deixará de ter acesso ao Conteúdo Vip em questão.
Para envio de mensagem privada, a tarifa será cobrada por mensagem enviada.
Para adquirir acesso às modalidades de Vídeos Especiais, disponíveis nos perfis dos USUÁRIOS da VITRINE CHAT ou fotos e vídeos enviados por mensagem direta por USUÁRIOS da USUÁRIOS, a tarifa é cobrada apenas uma vez para cada vídeo disponibilizado pelos USUÁRIOS da VITRINE CHAT e o Usuário terá acesso durante todo o período em que tais USUÁRIOS da VITRINE CHAT mantiverem suas contas ativas no site.
O Usuário declara ter ciência de que poderá ser cobrado por até 30 segundos após se desconectar ou sair de uma sessão de chat pago. A conta do Usuário deve ter o valor mínimo de R$5,00 (cinco reais) disponíveis para conversar sem limites nas salas de chat gratuito e para participar de uma sessão de bate-papo pago. O Usuário, ainda, declara ter ciência de que, nas salas de chat ao vivo, os saldos da Carteira Virtual do Usuário podem ser vistos pelos USUÁRIOS da VITRINE CHAT e, por conseguinte, eles saberão o saldo da Carteira Virtual do Usuário disponível quando o Usuário entrar na sala.
O Usuário declara ter ciência de que perderá acesso a todo Conteúdo adquirido da VITRINE CHAT caso o usuário da VITRINE CHAT rescinda o contrato com a VITRINE CHAT. O Usuário isenta, desde já, a VITRINE CHAT da responsabilidade de reembolsá-lo pelo valor pago ao Contratante da VITRINE CHAT por tal Conteúdo.
A VITRINE CHAT poderá impor limites ao valor que o Usuário poderá adicionar a sua Carteira Virtual ou utilizar no Site, bem como restringir os meios de pagamento que o Usuário poderá utilizar para adicionar valores a sua Carteira Virtual, a seu exclusivo critério.
O Site oferece também uma assinatura mensal denominada Vip para que o Usuário tenha acesso ilimitado ao Conteúdo Vip de um Contratante da VITRINE CHAT pelo prazo determinado de 30 (trinta) dias corridos contados da data da assinatura Vip
Para assinar o Vip, será necessário preencher um formulário específico, no qual deverão constar os dígitos e código de segurança do cartão de crédito a ser utilizado para a assinatura para fins de identificação do titular e efetivação da cobrança. O Usuário pode assinar quantos Vips desejar, pagando mensalidades para cada um dos Vips, desde que esta funcionalidade seja disponibilizada pelo Contratante da VITRINE CHAT.
O valor correspondente à assinatura Vip será descontado diretamente do cartão de crédito utilizado, ou seja, o saldo da Carteira Virtual já existente não poderá ser utilizado para a assinatura. A assinatura Vip será renovada automaticamente. Não haverá renovação nas seguintes hipóteses de (A) desativação Vip pelo Contratante da VITRINE CHAT, caso em que o Conteúdo Vip ficará, ainda, disponível pelo período de 1 (um) mês para os assinantes; (B) cancelamento da renovação automática a qualquer momento pelo Usuário; e (C) recusa da transação pelo banco emissor do cartão de crédito, caso em que haverá o cancelamento automático da assinatura Vip.
O Site não possui qualquer responsabilidade pela quantidade ou frequência de Conteúdos disponibilizados pelo Contratante da VITRINE CHAT para visualização por meio Vip, sendo de total responsabilidade do Usuário consultar a quantidade de Conteúdo já existente para, somente então, decidir pela assinatura ou não Vip. O Usuário declara concordar e ter ciência de que que não há qualquer expectativa de produção de Conteúdo ou frequência pré-determinada de Conteúdo a ser produzido, o que pode variar conforme disponibilidade do Contratante da VITRINE CHAT.
Conteúdos Vip que tenham sido publicados por período superior a 1 (uma) hora, caso removidos pelo Contratante da VITRINE CHAT, continuarão disponíveis ao Usuário pelo prazo de 30 (trinta) dias, exceto se a assinatura vencer no curso dos 30 (trinta) dias. O disposto nesta Cláusula não se aplica ao Story Vip, tendo em vista sua característica de ter prazo de 24 (vinte e quatro) horas de vida útil e nada além disso.
Para que não haja dúvidas, a prorrogação pelo período de 30 dias contados da data da remoção de Conteúdos Vip que tenham sido publicados por período superior a 1 (uma) hora só é aplicável às assinaturas mensais de Vip, ou seja, esta Cláusula não se aplica a Conteúdos Vip adquiridos por 7 (sete) dias e que venham a ser removidos.
Com exceção da assinatura mensal Vip, todas as demais aquisições realizadas pelo Usuário são cobradas de uma só vez, ou seja, a VITRINE CHAT não cobrará novamente a menos que o Usuário faça outra aquisição.
O Contratante da VITRINE CHAT pode ajustar os preços de seus Conteúdos a qualquer momento, a seu único e exclusivo critério.
A VITRINE CHAT corrigirá quaisquer erros evidenciados na Carteira Virtual de Usuário, e os valores correspondentes serão adicionados ou creditados na conta desse Usuário. Se o Usuário notar quaisquer erros no faturamento, deverá informar imediatamente à VITRINE CHAT. Se ocorrer um erro no faturamento e uma transação for perdida, a VITRINE CHAT terá até 30 (trinta) dias para localizar a referida transação e resolver o problema, incluindo a disponibilização de fundos na conta do Usuário ou reembolso da transação.
O Usuário renuncia a eventuais direitos referentes a qualquer erro no sistema da VITRINE CHAT, a menos que notifique a VITRINE CHAT do erro dentro de até 3 (três) meses, contados da data em que o Usuário receber a fatura na qual o erro ocorreu. Dessa forma, o Usuário isenta a VITRINE CHAT de qualquer responsabilidade por qualquer erro que não seja relatado dentro desse prazo de 3 (três) meses.
De tempos em tempos, o Site pode disponibilizar certas promoções a seus Usuários, o que de forma alguma gerará uma expectativa de novas promoções. Para que não haja dúvidas, a promoção, sua elegibilidade e duração são determinadas a critério exclusivo da VITRINE CHAT.
Se o Usuário excluir sua conta ou sua conta for encerrada pela VITRINE CHAT devido a uma violação destes Termos de Uso, o Usuário perderá quaisquer valores acumulados em sua Carteira Virtual e não terá direito a reembolso de valores eventualmente desembolsados. Caso o Usuário receba valores decorrentes de promoção, a VITRINE CHAT poderá cancelá-los a qualquer momento.
Observação: os títulos das cláusulas são apenas para referência e não afetam a interpretação destes termos de uso, além do que salvo previsto de forma expressa no contrato, as palavras no singular incluem o plural e vice-versa; as palavras no gênero masculino incluem o feminino, o gênero neutro e vice-versa. Por fim, os termos de uso podem ser modificados a qualquer momento e terão validade com a publicação, mediante informação ao Usuário; após a publicação das alterações, a utilização do Site pelo Usuário significará que o Usuário aceitou as alterações e qualquer não observância ou ausência de concordância deverá gerar o não acesso ao acesso ao site. Dúvidas, o Usuário deverá enviar e-mail para “suporte@vitrinechat.com.br”.
"Carteira Virtual" significa um software de armazenamento ou transferência de moeda corrente, por meio do qual o Usuário e os USUÁRIOS da VITRINE CHAT utilizarão o Site;
"Conteúdo" significa, conjuntamente as apresentações interativas ao vivo e publicações de fotos, vídeos, áudios e textos disponibilizadas pelos USUÁRIOS da VITRINE CHAT e destinados apenas para adultos;
"Chat Pago" significa as funcionalidades em Chat bate-papo, Chat Particular, Chat Secreto;
"Conteúdo Vip" significa as funcionalidades vip, Foto vips ou Vídeo vip;
"USUÁRIOS da VITRINE CHAT Chat bate-papo" significa os artistas maiores de 18 (dezoito) anos USUÁRIOS dos serviços de intermediação de pagamento da VITRINE CHAT e que utilizam a plataforma para disponibilizar Conteúdo próprio;
"Contribuições de Usuário" significam mensagens, fotos, vídeos, áudios ou demais materiais postados, enviados, publicados, exibidos ou transmitidos durante interações com outros Usuários e/ou USUÁRIOS da VITRINE CHAT;
"Endereço IP" significa o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir a identificação do Usuário, definido segundo parâmetros internacionais;
"Vip" significa a funcionalidade de cobrança mensal para acesso ilimitado ao Conteúdo Vip do Contratante da VITRINE CHAT pelo período de 1 (um) mês;
"Informação Confidencial" significa qualquer informação que: Seja marcada como "Confidencial" ou que seja razoavelmente considerada confidencial; incluindo os termos e condições destes Termos de Uso, bem como todas as informações dos USUÁRIOS da VITRINE CHAT e do Usuário; o modo de operação do site, o tipo de plataforma da VITRINE CHAT e toda e qualquer informação acerca do modelo de negócios da VITRINE CHAT. Não obstante, não serão consideradas "Informações confidenciais" as informações que: sejam de conhecimento do público em geral no momento da divulgação; sejam de conhecimento da VITRINE CHAT e/ou do Usuário antes da aceitação destes termos de uso pelo Usuário; sejam de conhecimento da VITRINE CHAT e/ou do Usuário, por meio da divulgação por fontes que não a VITRINE CHAT e/ou o Usuário, tendo tal fonte o direito de divulgar tais informações e não estejam vinculadas por acordo de confidencialidade; sejam desenvolvidas independentemente pela VITRINE CHAT e/ou pelo Usuário;
"Internet" significa o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
"Site" significa a plataforma que se localiza no endereço eletrônico: “vitrinechat.com”, por meio da qual o Usuário acessará as funcionalidades do Site. Essa plataforma pode, ainda, operar em outros endereços eletrônicos. Tais endereços eletrônicos também estão incluídos nesta definição de Site;
"Usuário" significa o usuário da plataforma que utiliza o Site para interagir com os USUÁRIOS da VITRINE CHAT e para adquirir acesso ao Conteúdo
A VITRINE CHAT não é responsável por qualquer conteúdo postado e não monitora o conteúdo do site. Caso seja constatado ou reportado que o Usuário postou algo considerado inadequado segundo estes Termos de Uso, o Usuário poderá ter seu acesso ao Site bloqueado. Assim, em caso de violação de quaisquer das disposições destes termos de uso, a VITRINE CHAT poderá impedir que o Usuário utilize o site e adicione fundos à sua Carteira Virtual, bloqueando seu acesso e cancelando sua conta. Caso o Usuário divulgue conteúdo que pertença a outras pessoas e caso elas se sintam incomodadas (mediante a propositura de ação judicial), o Usuário poderá ter seu acesso ao Site bloqueado. A VITRINE CHAT não assume qualquer responsabilidade por divulgação realizada por Usuário. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que divulga.
A VITRINE CHAT não produz o conteúdo deste site ou presta serviço diretamente ao Usuário. A VITRINE CHAT disponibiliza gratuitamente a plataforma e o espaço virtual pelo qual os USUÁRIOS da VITRINE CHAT disponibilizam o seu conteúdo ao Usuário. O Usuário está ciente e concorda que, ao adquirir acesso a um conteúdo, seja ele gratuito ou pago, está adquirindo acesso ao conteúdo diretamente do Contratante da VITRINE CHAT.
pO acesso ao site é proibido para menores de 18 (dezoito) anos, pois contém conteúdo sexual explícito e implícito.
O Usuário declara, de forma irrevogável e irretratável, que: é maior de 18 anos ou que alcançou a maioridade onde vive, possuindo capacidade legal para concordar com estes Termos de Uso; todas as informações fornecidas ao criar a conta e acessar o Site são precisas e serão atualizadas, quando necessário, para garantir que permaneçam precisas; possui (ou tem permissão para utilizar) um cartão de crédito para efetuar pagamentos e autorizar o débito de valores no cartão de crédito, para fins de escolha de pacote de recarga e/ou assinatura de Vip; está ciente da natureza do Conteúdo disponível no Site e não se sente ofendido por Conteúdos dessa natureza; está familiarizado com as leis de seu país que afetam o seu direito de acessar materiais orientados ao público adulto; tem o direito de acessar materiais orientados ao público adulto; está voluntariamente solicitando materiais orientados ao público adulto para seu próprio entretenimento; e não compartilhará estes materiais com menores de idade.
Para acessar o Site, o Usuário deverá criar uma conta no Site. Para criar uma conta, o Usuário deverá concluir o processo de inscrição no Site, fornecendo à VITRINE CHAT informações precisas, completas e verídicas, conforme solicitado no formulário de inscrição, acessível no seguinte endereço eletrônico: https://vitrinechat.com.br O Usuário também deve escolher uma senha e um nome de usuário (login).
A VITRINE CHAT não será responsável por qualquer perda que o Usuário venha a incorrer em razão de outra pessoa ter utilizado sua senha ou conta, com ou sem o conhecimento do Usuário, e ter alterado as informações ali constantes, especialmente as informações financeiras, ou utilizado o saldo do Usuário. O Usuário poderá ser responsabilizado por eventuais perdas e danos incorridos pela VITRINE CHAT em razão de terceiros acessarem indevidamente a conta do Usuário, por culpa do Usuário, que lhe franqueou acesso ao login e a senha do Usuário.
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não atacar o Site por meio do uso de vírus de bloqueio de serviços (Dos) ou bloqueio de serviços distribuídos (DDoS);
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não remover quaisquer avisos de propriedade ou rótulos — incluindo o direito autoral, patente, marca de serviço, ou marcas registradas — do Conteúdo;
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O valor correspondente à assinatura Vip será descontado diretamente do cartão de crédito utilizado, ou seja, o saldo da Carteira Virtual já existente não poderá ser utilizado para a assinatura. A assinatura Vip será renovada automaticamente. Não haverá renovação nas seguintes hipóteses de (A) desativação Vip pelo Contratante da VITRINE CHAT, caso em que o Conteúdo Vip ficará, ainda, disponível pelo período de 1 (um) mês para os assinantes; (B) cancelamento da renovação automática a qualquer momento pelo Usuário; e (C) recusa da transação pelo banco emissor do cartão de crédito, caso em que haverá o cancelamento automático da assinatura Vip.
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Conteúdos Vip que tenham sido publicados por período superior a 1 (uma) hora, caso removidos pelo Contratante da VITRINE CHAT, continuarão disponíveis ao Usuário pelo prazo de 30 (trinta) dias, exceto se a assinatura vencer no curso dos 30 (trinta) dias. O disposto nesta Cláusula não se aplica ao Story Vip, tendo em vista sua característica de ter prazo de 24 (vinte e quatro) horas de vida útil e nada além disso.
Para que não haja dúvidas, a prorrogação pelo período de 30 dias contados da data da remoção de Conteúdos Vip que tenham sido publicados por período superior a 1 (uma) hora só é aplicável às assinaturas mensais de Vip, ou seja, esta Cláusula não se aplica a Conteúdos Vip adquiridos por 7 (sete) dias e que venham a ser removidos.
Com exceção da assinatura mensal Vip, todas as demais aquisições realizadas pelo Usuário são cobradas de uma só vez, ou seja, a VITRINE CHAT não cobrará novamente a menos que o Usuário faça outra aquisição.
O Contratante da VITRINE CHAT pode ajustar os preços de seus Conteúdos a qualquer momento, a seu único e exclusivo critério.
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